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Mostrando postagens com o rótulo tribunais

RESUMINHO - Direito Penal para o TJDFT

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Olá, senhoras e sirs ! Continua o resuminho sobre o item 1 do edital do TJDFT. Gostaria, de coração, de agradecer ao súbito aumento de visitas ao blog, é legal saber que alguém lê o que aqui escrevo.  BOA NOITE E BONS ESTUDOS! p.s.: estou terminando de corrigir a prova de Analista Judiciário/Área Judiciária do TJDFT de 2008, e, muito em breve, postá-la-ei aqui. ----------------------------------------------- RESUMOS TJDFT DIREITO PENAL PARTE 1 - APLICABILIDADE DA LEI PENAL Tempo do Crime - No Direito Penal, existem três teorias para explicar o tempo do crime, isto é, o momento no qual o Direito considera praticado o delito. A teoria da atividade admoesta que o crime é praticado no momento da ação ou omissão, dolosa ou culposa; a teoria do resultado indica que o crime é praticado no momento da produção do resultado; e a teoria da ubiquidade considera praticado o crime em qualquer dos dois momentos: ação/omissão ou resultado. Para o Direito Penal b...

RESUMINHO - Direito Penal para o TJDFT

Olá, senhoras e sirs . Abaixo segue um pequeno resumo de uma pequena parte do edital de Direito Penal para o TJDFT. Coisa rápida e fácil de entender. Carpe noctem ! ------------------------------------------------ RESUMOS TJDFT DIREITO PENAL PARTE 1 - APLICABILIDADE DA LEI PENAL Anterioridade da Lei - Um fato somente pode ser enxergado e punido como crime punido somente se estiver previamente previsto, e a pena igualmente somente pode ser aplicada se houver prévia imputação legal. Artigo 1º do CP : Art. 1ºNão há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Lei Penal no Tempo - Caso um fato tido como criminoso venha a ser extirpado da legislação penal, cessará a sua consideração como crime. Portanto, por exemplo, caso alguém tenha sido condenado pelo crime A em 2009 e, em 2010, sobrevenha uma lei que não mais o considere um fato criminoso, esta pessoa não poderá mais ser punida, devendo cessar, inclusive, todos os efei...

TJDFT: Correção da Prova de Técnico Judiciário: Área Administrativa 2008

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PROVA: TJDFT ANO: 2008 CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. 26 A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é definida na Constituição como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. 27 A integração econômica, política, social e cultural dos povos, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, é uma determinação constitucional que rege a relação entre a República Federativa do Brasil e os países da América Latina. Acerca dos direitos e garantias fundamentais, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. 33 Em documento dirigido ao governo do Distrito Federal, determinada entidade religiosa sediada nessa unidade da Federação descreveu a forma como organizava seus cultos para justificar pedido de subvenção com recursos financeiros públicos. Ness...

TJDFT: correção da prova de 2008

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Caros amigos, postarei no decorrer dos próximos dias uma correção das provas realizadas em 2008, para o provimento de cargos do TJDFT. Postarei tão-somente as matérias de Direito (Constitucional, Administrativo, Civil, Processo Civil, Penal e Processo Penal) e Regimento Interno/Provimento-Geral/LOJDF. O autor.

DICA EM QUESTÃO PARA O TJDFT: Penal

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Direito Penal e ação penal. Dica em questão. O Autor

DICA EM QUESTÃO PARA O TJDFT: Constitucional

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Como há muito tempo eu não postava nada aqui no blog, hoje vou postar várias dicas sobre vários pontos do edital. Fiquem doravante com Direito Constitucional. O Autor.

DICA EM QUESTÃO PARA O TJDFT: Civil

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Olá, senhoras e sirs . Segue mais uma dica para o TJDFT, dessa vez abordo o Direito Civil. Informo-lhes ainda que aguardem, pois vem aí algo que lhes vai ajudar muito para o TJDFT, em especial para o cargo de técnico judiciário . Grato, O Autor.

DICA EM QUESTÃO PARA O TJDFT: Administrativo

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Olá, alguém que lê o blog. Consórcios Públicos para o TJDFT. Abraços!

Questões de Direito Constitucional - Prova do TST 2008

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Alguns bônus para hoje: provas corrigidas. Eis aí a do TST, de 2008, corrigida. Espero que seja útil. BANCA: CESPE ANO: 2008 PROVA: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA ATENÇÃO : AS QUESTÕES 51, 61 E 62 FORAM ANULADAS, E, POR ISSO, NÃO SERÃO CORRIGIDAS. Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir. 51. Seria inconstitucional a concessão de empréstimo pelo Banco Central do Brasil ao TST, com o objetivo de financiar projeto de modernização da Justiça do Trabalho. 52. No plano federal, existe lei orçamentária anual específica para o Poder Judiciário, de iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal (STF), que define as receitas e despesas dos tribunais superiores, bem como das justiças do trabalho, militar e federal. 53. O controle externo da execução orçamentária do TST é realizado pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). 54. Um ministro do STF é hierarquicamente supe...

Questões de Direito Constitucional do CESPE: STM/2011.

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Olá, senhoras e sirs ! Segue uma postagem sobre Direito Constitucional, questões do STM (prova realizada em 2011). Enjoy it ! E bons estudos! O Autor BANCA: CESPE ANO: 2011 PROVA: SUPRIOR TRIBUNAL MILITAR/QUESTÕES MÚLTIPLAS CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO/EXECUÇÃO DE MANDADOS Com relação aos tribunais e juízes militares e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir. 93. O CNJ é órgão administrativo do Poder Judiciário ao qual compete o controle da atuação administrativa e financeira desse poder, e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, estabelecendo constitucionalmente, porém de forma exemplificativa, suas mais importantes atribuições, que poderão ser acrescidas pelo Estatuto da Magistratura. 94. Compete à justiça militar processar e julgar os crimes militares definidos no texto constitucional, cabendo à lei complementar dispor sobre a organização e o funcionamento dos tribunais militares. À luz da CF, julgue o item a seguir, r...