CONCURSO CAIXA Uma oportunidade ótima para os concurseiros: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Confira o edital em: http://www.cespe.unb.br/ concursos/CAIXA_14_NM/
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Afetação e Desafetação - Um pouco de Direito Administrativo.
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Olá, meus caros amigos! A seguir segue um pequeno resumo, muito útil na compreensão desses institutos inerentes ao Direito Administrativo. Cumpre ressaltar que esse texto foi produzido pelo meu amigo Fábio Anjos (valeu, meu caro). -------------------------------------------------- O instituto afetação diz respeito à utilização do bem publico, e é de suma importância para a caracterização do bem como alienável ou inalienável. Caso determinado bem esteja sendo utilizado para uma finalidade publica, diz-se que está afetado a determinado fim publico. Ex.: uma praça, como bem de uso comum do provo, se estiver sendo utilizada pela população, será considerada um bem afetado ao fim publico; um prédio em que funcione uma repartição publica é um bem de uso especial, afetado ao fim público. Ao contrário, caso o bem não esteja sendo utilizado para qualquer fim público, diz-se que está desafetado . Ex.: um imóvel do Município que não esteja sendo utilizado para qualqu...
Questões IADES - Salada mista de conteúdos
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Olá, amigos! Abaixo segue um mistão de questões de diversas disciplinas, todas da banca IADES. Enjoy it! PROVA: ADVOGADO EBSERH BANCA: IADES DIREITO ADMINISTRATIVO QUESTÃO 34 Qual é a situação caracterizada pela existência de normas gerais e abstratas (emanadas pela Administração Pública), ou seja, normas legais, dirigidas indistintamente a toda a sociedade, que acabam por impossibilitar ou agravar a execução de um contrato administrativo? (A) Execução protegida. (B) Fato do príncipe. (C) Força maior. (D) Fato da administração. (E) Caso fortuito. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO QUESTÃO 42 Julgue os itens a seguir, sobre as Comissões de Conciliação Prévia – CCPs. I - As CCPs são entidades destinadas à conciliação prévia de todas as demandas trabalhistas, individuais e coletivas, de interesse de categorias profissionais e econômicas. II - As CCPs são de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores. III - Os membro...
[DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA O INSS] Seguridade Social: origem e evolução legislativa no Brasil
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Olá, caríssimos leitores! Hoje temos uma postagem especial para quem vai fazer o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social, cujo edital nós já comentamos (acesse aqui ). Trata-se do item 1 do conteúdo de Direito Previdenciário: Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil. Uma aula gratuita e que estuda a origem e a evolução do Direito Previdenciário no Brasil. Em geral, é um tópico que deixamos de lado, mas que pode ser útil na hora da prova. Enjoy it ! Faça o dowload clicando abaixo.
[AULA GRATUITA] Direito Constitucional para o MPU: Conceito de Constituição
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