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[CORREÇÃO DE QUESTÕES] Direito Constitucional – TJDFT 2013 (Técnico)

Senhoras e  sirs . Abaixo segue a correção das questões de Direito Constitucional do concurso do TJDFT, realizado em 2013. —————————————————- A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. 51 Partido político poderá receber recursos financeiros de governo estrangeiro, desde que faça a declaração específica desses valores em sua prestação de contas. 52 Conforme disposição da CF, será brasileiro nato o filho, nascido em Paris, de mulher alemã e de embaixador brasileiro que esteja a serviço do governo brasileiro naquela cidade quando do nascimento do filho. 53 Os recrutados pelas forças armadas não podem alistar-se como eleitores durante o período em que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório. 54 Cidadão brasileiro que tiver trinta anos de idade poderá ser candidato a senador, desde que possua pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, filiação partidária e domicílio eleitoral no estado pelo qual pretenda conc

[RESUMO] Poder Constituinte

Prezados amigos, fiz um resumo de Poder Constituinte, que pode ajudá-lo nas suas provas e nos seus estudos. 1. CONCEITO O Poder Constituinte é a gênese de todo o estudo do constitucionalismo moderno, em especial este que estuda a Constituição escrita/positivada. Consoante os estudos da teoria criada por Emmanuel Seyès, na obra “O Que É o Terceiro Estado?”, e em simplíssimas palavras, o Poder Constituinte é a prerrogativa de criar uma constituição, dando início a uma nova ordem jurídica, política e social em dado Estado. Não se confunde o Poder Constituinte com os Poderes Constituídos, eis que aquele cria e inova a ordem político-jurídico-social, e estes são por aquele instituídos. Perceba: PODER CONSTITUINTE -> CRIA A CONSTITUIÇÃO -> NA CONSTITUIÇÃO, SE ESTABELECEM PODERES (FUNÇÕES ESTATAIS) O titular do Poder Constituinte, segundo a mais aceita e mais moderna doutrina constitucionalista  é o povo  (isto é, pessoas integrantes da nação). Isso não significa (em especia

[PROMOÇÃO] Sorteio do meu livro de Direito Constitucional

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Amigos do Concurso em Questão! Estou realizando mais uma promoção na minha fanpage! Desta vez, sortearei meu livro de Direito Constitucional. São 150 itens do CESPE com gabaritos comentados. Para participar, é muito fácil: 1. Curta minha fanpage:  https://www.facebook.com/danielfernandesconcursos/ 2. Clique na aba PROMOÇÕES e se inscreva. 3. Torça, compartilhe a ideia e me ajude a chegar a 400 curtidas! Espero vocês lá. O sorteio ocorrerá no dia 30/04/2014.

[COMUNICADO] Cancelamento do Eletrizando CEB

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ATENÇÃO  Em decorrência de um pequeno problema contratual, informamos, com muito pesar, que o evento ELETRIZANDO CEB FOI CANCELADO . Informamos ainda que os amigos que fizeram inscrição terão seu dinheiro plenamente ressarcido na próxima semana, a partir de segunda-feira entraremos em contato com todos vocês. É uma pena, mas foi a única alternativa que encontramos para não lesar os amigos e acarretar maiores problemas. Pedimos desculpas a todos, e em breve teremos informações sobre novos eventos. Obrigado pela compreensão. EQUIPE ELETRIZANDO CEB

[VÍDEO AULA] Direito Constitucional: Conceito de Constituição

Esse é o segundo vídeo que eu fiz para o meu canal.

[VÍDEO AULA] Direito Constitucional: Segurança Pública

Amigos do Blog, curtam (e assistam) minha vídeo-dica sobre Direito Constitucional.