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Mostrando postagens de 2013

Afetação e Desafetação - Um pouco de Direito Administrativo.

Olá, meus caros amigos! A seguir segue um pequeno resumo, muito útil na compreensão desses institutos inerentes ao Direito Administrativo. Cumpre ressaltar que esse texto foi produzido pelo meu amigo Fábio Anjos (valeu, meu caro). -------------------------------------------------- O instituto afetação diz respeito à utilização do bem publico, e é de suma importância para a caracterização do bem como alienável ou inalienável. Caso determinado bem esteja sendo utilizado para uma finalidade publica, diz-se que está  afetado  a determinado fim publico. Ex.: uma praça, como bem de uso comum do provo, se estiver sendo utilizada pela população, será considerada um bem afetado ao fim publico; um prédio em que funcione uma repartição publica é um bem de uso especial, afetado ao fim público. Ao contrário, caso o bem não esteja sendo utilizado para qualquer fim público, diz-se que está  desafetado . Ex.: um imóvel do Município que não esteja sendo utilizado para qualquer fim é um be

Questões IADES - Salada mista de conteúdos

Olá, amigos! Abaixo segue um mistão de questões de diversas disciplinas, todas da banca IADES. Enjoy it! PROVA: ADVOGADO EBSERH BANCA: IADES DIREITO ADMINISTRATIVO QUESTÃO 34 Qual é a situação caracterizada pela existência de normas gerais e abstratas (emanadas pela Administração Pública), ou seja, normas legais, dirigidas indistintamente a toda a sociedade, que acabam por impossibilitar ou agravar a execução de um contrato administrativo? (A) Execução protegida. (B) Fato do príncipe. (C) Força maior. (D) Fato da administração. (E) Caso fortuito. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO QUESTÃO 42 Julgue os itens a seguir, sobre as Comissões de Conciliação Prévia – CCPs. I - As CCPs são entidades destinadas à conciliação prévia de todas as demandas trabalhistas, individuais e coletivas, de interesse de categorias profissionais e econômicas. II - As CCPs são de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores. III - Os membro

[DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA O INSS] Seguridade Social: origem e evolução legislativa no Brasil

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Olá, caríssimos leitores! Hoje temos uma postagem especial para quem vai fazer o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social, cujo edital nós já comentamos (acesse aqui ). Trata-se do item 1 do conteúdo de Direito Previdenciário:  Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil. Uma aula gratuita e que estuda a origem e a evolução do Direito Previdenciário no Brasil. Em geral, é um tópico que deixamos de lado, mas que pode ser útil na hora da prova. Enjoy it ! Faça o dowload clicando abaixo.

[AULA GRATUITA] Direito Constitucional para o MPU: Conceito de Constituição

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Preparamos uma aula demonstrativa gratuita para você, que vai fazer o concurso do MPU. Trata-se de Conceito de Constituição, primeira matéria do edital. Lembrando que o download é gratuito. Espalhem a ideia!

[DICA DA VEZ] Capacidade Civil

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[DICA DA VEZ] Limitações Formais/Procedimentais na emenda à Constituição

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ERRATA: no comentário à questão proposta, onde se lê "são aprovadas por 3/¢...", leia-se "são aprovadas por 3/5".

O que (não) fazer na prova da 1ª fase da OAB

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Olá, senhoras e sirs ! Domingo é a prova da 1ª fase do XI Exame Unificado da OAB, e, como vocês sabem, eu e o Dr. Weberson Silva conseguimos a aprovação no último Exame, realizado em abril (1ª fase - 28/04) e junho (2ª fase - 16/06). Por isso, decidimos postar aqui algumas dicas que nos salvaram na hora da prova, e que, com certeza, os ajudarão a manter a calma e matar esse primeiro gigante que os encarará nesse fim de semana. MANTER A CALMA Eu sei que parece clichê, e parece impossível, mas manter a calma é o primeiro passo. Sabe aquela prova do primeiro semestre que hoje você gabaritaria se fizesse? Pois é, encarem a prova dessa maneira. O Exame da OAB é um marco na vida do estudante de Direito, mas, no fim das contas, é só mais uma das milhares de provas pelas quais passaremos. Para que sejamos juízes, temos de nos submeter à prova; para que sejamos promotores, idem; para as disciplinas da faculdade, da mesma maneira. Portanto, a prova da OAB é uma das muitas provas que o

[SÉRIES EDITAIS COMENTADOS] Banco Central: Analista e Téncico

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Saiu o concurso do BACEN - Banco Central do Brasil. Vamos ao edital comentado! Você encontra o edital na íntegra aqui (não coloquei o link da página do CESPE porque ainda não atualizaram). 1 - DAS ETAPAS DO CONCURSO PRIMEIRA ETAPA: Para o cargo de Analista: provas objetivas, provas discursivas e avaliação de títulos. Para o cargo de técnico: provas objetivas e provas discursivas. Essas provas serão realizadas em Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. SEGUNDA ETAPA: Curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, realizado somente em Brasília. 2 - DOS CARGOS 2.1 - ANALISTA Será distribuído em seis áreas: Área 1: Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Área 2: Suporte à Infraestrutura de Tecnologia da Informação. Área 3: Política Econômica e Monetária. Área 4: Contabilidade e finanças. Área 5: Infraestrutura e Logística. Área 6: Gestão e Análise Processual. REQUISITOS:

[SIMULADOS] Gabarito do Simulado para a prova da 1ª fase da OAB - Parte II

Senhores, segue a segunda parte do gabarito. Espero que tenham acertado se várias, buscamos apresentar os pontos essenciais das matérias mais cobradas. Caso tenha errado algumas não se desanime, ainda é tempo de revisar alguns tópicos. DIREITO ADMINISTRATIVO   51-C 52-A 53-C 54-B 55-E 56-A DIREITO DO TRABALHO 57-B 56-E 57-A 58-B 59-C 60-C 61-A 62-D DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 63-D 64-C 65-B 66-D 67-D DIREITO PROCESSUAL CIVIL 68-A 69-C 70-A 71-B 72-C 73-D 74-B 75-B  DIREITO TRIBUTÁRIO 76-A 77-B 78-C 79-B 80-A

[DICA DA VEZ] Centralização, descentralização e desconcentração

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[SIMULADOS] Gabarito do Simulado para a prova da 1ª fase da OAB - Parte I

Olá, senhoras e sirs ! Eis aí o gabarito do simulado que postamos anteontem, voltado à prova da OAB. E aí, como foram? ÉTICA 1 - D 2 - B 3 - B 4 - C 5 - C 6 - A 7 - D 8 - B 9 - C 10 – C DIREITO CONSTITUCIONAL 11 – D 12 – C 13 – B 14 – B 15 – B 16 – C 17 – B 18 – A 19 – D 20 – C DIREITO PENAL 21 – B 22 – B 23 – A 24 – C 25 – A 26 – B 27 – B 28 – B 29 – A 30 – C DIREITO PROCESSUAL PENAL 31 – D 32 – C 33 – A 34 – C 35 – C 36 – C 37 – A 38 – A 39 – D 40 – B DIREITO CIVIL 41 – B 42 – C 43 – B 44 – C 45 – A 46 – D 47 – B 48 – C 49 – A 50 – D

[CORREÇÃO DE QUESTÕES] DEPEN 2013: Direito Constitucional

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Olá, senhoras e sirs ! Voltando um pouco à proposta inicial do blog, decidi corrigir a prova do DEPEN de Direito Constitucional, para todos os cargos. Enjoy it . PROVA DE ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA: TODOS OS CARGOS Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos. 11 Cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros. 12 O direito dos servidores públicos à greve é garantido na CF nos termos e nos limites definidos em lei específica. 13 O servidor público estável manterá o vínculo com a administração pública, mesmo que o seu cargo seja extinto. 14 O princípio da eficiência, que se caracteriza como um princípio implícito, não está previsto expressamente na CF. Com relação a direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes. 15 Somente para o acusado da prática de crime de terrorismo ou de traição em tempo de guerra é previsto o j

[DICA DA VEZ] Inquérito Policial

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RANK CONCURSO EM QUESTÃO

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