[DICA DA VEZ] Limitações Formais/Procedimentais na emenda à Constituição


ERRATA: no comentário à questão proposta, onde se lê "são aprovadas por 3/¢...", leia-se "são aprovadas por 3/5".

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Afetação e Desafetação - Um pouco de Direito Administrativo.

Olá, meus caros amigos! A seguir segue um pequeno resumo, muito útil na compreensão desses institutos inerentes ao Direito Administrativo. Cumpre ressaltar que esse texto foi produzido pelo meu amigo Fábio Anjos (valeu, meu caro). -------------------------------------------------- O instituto afetação diz respeito à utilização do bem publico, e é de suma importância para a caracterização do bem como alienável ou inalienável. Caso determinado bem esteja sendo utilizado para uma finalidade publica, diz-se que está  afetado  a determinado fim publico. Ex.: uma praça, como bem de uso comum do provo, se estiver sendo utilizada pela população, será considerada um bem afetado ao fim publico; um prédio em que funcione uma repartição publica é um bem de uso especial, afetado ao fim público. Ao contrário, caso o bem não esteja sendo utilizado para qualquer fim público, diz-se que está  desafetado . Ex.: um imóvel do Município que não esteja sendo utilizado para qualqu...
Leia mais

Questões de Direito Constitucional - prova do DPRF Administrativo

Imagem
Feliz 2013, meus caros! Estou muito ausente daqui, não é mesmo? Tudo isso em decorrência das 1001 atividades deste novo ano. Mas, mesmo assim, os desejo um feliz 2013 e que neste ano todos os planos e sonhos de vocês, em especial a aprovação em concurso público venha com os melhores ares. Abaixo segue a postagem referente ao concurso da Polícia Rodoviária Federal, Área Administrativa, de 2012. Sugestão do meu caríssimo Bruno Alves. Nesta primeira parte, vão as questões de Constitucional. Depois, postarei as de Administrativo. BANCA: CESPE ANO: 2012 PROVA: DPRF CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO Com relação aos princípios fundamentais, às classificações e ao conceito de constituição, julgue os itens a seguir. 51. Considerando-se a diferença entre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a dignidade da pessoa humana é um fundamento e, não, um objetivo. 52. Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei constitu...
Leia mais

Questões de Direito Constitucional: concurso MCTI/2012

Imagem
Olá, senhoras e sirs! Segue uma breve correção da prova do MCTI, realizada há pouco tempo. Questões de nível médio referentes a Direito Constitucional. Lembrando que em breve o CQ postará mais informações sobre os minicursos online! Aproveitem e deixem as dúvidas nos comentários. O Autor. BANCA: CESPE PROVA: MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO CARGO: APOIO TÉCNICO E APOIO ADMINISTRATIVO ANO: 2012 Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. 51 Como a Constituição Federal de 1988 atribui ao Conselho Nacional de Justiça a competência para exercer o controle externo do Poder Judiciário, o Conselho não pode ser considerado um órgão do Poder Judiciário. 52 O presidente da República exorbitaria suas atribuições constitucionais caso apresentasse projeto de lei complementar determinando ser obrigatório haver ao menos um juiz de direito em cada município do país. 53 O princípio da separação dos poderes, um dos princípios fundame...
Leia mais